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Em relação a manifesto dos professores de Juazeiro Seduc por meio de nota diz que agiu dentro da legalidade.

Em relação a manifesto dos professores de Juazeiro Seduc por meio de nota diz que agiu dentro da legalidade.

Publicada em 21/04/2022 às 07:28h

por blog Geraldo José


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 (Foto: Foto: Divulgação)

A APLB. Sindicato em Juazeiro liderou manifestação pelas ruas da cidade dando continuidade à luta dos trabalhadores em educação pela garantia de direitos assegurados em lei.

Segundo a direção da entidade sindical a manifestação que começou em frente à sede da APLB Sindicato teve como objetivo o enfrentamento e luta contra a Lei que devastou os direitos dos trabalhadores em educação de Juazeiro, entre eles, a retirada de 20% da regência de classe e o reajuste pífio dado aos profissionais da educação de Juazeiro (Veja aqui).

Por meio de nota a Seduc informa que agiu dentro da legalidade. Confira:

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro esclarece que a gestão municipal age de acordo com legalidade e transparência nos processos e para garantir a manutenção das atividades na rede municipal. Com respaldo legal do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), garantiu o pagamento do piso nacional do magistério, com a implementação de um reajuste salarial de 26,51%.

De acordo com o parecer do TCM-BA, emitido a pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o órgão apresenta o entendimento de que os municípios possuem o dever de pagar o piso de R$ 3.845,63, para professor com 40h, devendo o percentual de R$33,24% ser aplicado para alcançar o valor base citado. Ainda de acordo com o documento, as prefeituras devem conceder o piso salarial do magistério estipulado, mas sem a obrigação de atender nas mesmas proporções as demais faixas salariais da categoria
A Seduc ressalta que no mês de março a categoria realizou uma greve julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.

A Seduc também reitera que tem realizado ações para  promover o bem-estar de alunos e colaboradores, inclusive, já foram entregues a requalificação de 23 escolas e, no total, estão previstas 36 unidades de ensino totalmente reformadas até o final de abril.

 




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