Uma notícia alentadora para os aposentados do INSS chegou este mês: a Justiça Federal aprovou o pagamento extra de R$ 1,5 bilhão destinado a quase 100 mil beneficiários que ingressaram com processos judiciais. A medida foi possível graças à transferência do montante pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficarão responsáveis por estabelecer o cronograma de pagamento desses valores adicionais. Os depósitos, relacionados a autuações de dezembro de 2023, contemplam aposentadorias, auxílios-doença, pensões e diversos outros benefícios. Cada tribunal seguirá programações individuais, levando em consideração as necessidades e peculiaridades de cada caso.

Além do montante destinado aos aposentados do INSS, o CJF também alocou R$ 1,8 bilhão para quitar 128.637 processos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 160.906 pessoas. Dentre esses recursos, R$ 1,5 bilhão serão direcionados especificamente aos aposentados do INSS.

As RPVs, abrangendo pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, são destinadas a beneficiários de ações no Juizado Especial Federal. Para verificar a elegibilidade e as datas de pagamento, os beneficiários devem consultar seus advogados ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal correspondente.

As datas de liberação dos valores para saque serãoo determinadas por cada TRF, sendo os créditos realizados em contas abertas pelo próprio tribunal, seja no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome dos ganhadores das ações.