As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.

Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.

TSE--Tribunal Superior Eleitoral

COMPREENDA O MOTIVO DA NOTA TSE:  Após tomar conhecimento das novas acusações do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota afirmando que as declarações da legenda são “falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade”. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ainda ordenou que o documento da legenda seja incluído no chamado inquérito das fake news.

“Para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”, disse o tribunal.

No fim da tarde desta quarta-feira (28/9), o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, divulgou uma nota na qual acusa, sem provas, as urnas eletrônicas de serem fraudáveis por funcionários da própria Corte. O posicionamento é diferente que o adotado nesta mesma manhã, quando o presidente da legenda, ao visitar o TSE, reconheceu que não há “sala secreta” no tribunal.

No documento intitulado Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE, o PL repete as acusações que são constantemente feitas por Bolsonaro — e que agiria dentro da "sala secreta" apresentada horas antes. "Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código-fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro", diz o PL.

Segundo o TSE, o PL reuniu “informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.