Beneficiários que recebem o Bolsa Família de forma indevida podem solicitar sua exclusão do Cadastro Único de forma voluntária. A medida foi implementada após portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada ontem (15/2) no Diário Oficial da União (DOU). A opção já está ativa no aplicativo do Cadastro Único e pode ser solicitada de segunda a sexta, das 7h às 21h.

Segundo o ministério, a medida é destinada a “quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil”, nome do programa de transferência de renda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Podem se retirar do cadastro pessoas que declararam morar sozinhas, mas que moram com a família. A categoria é considerada pelo governo como a maior fonte de fraudes no Bolsa Família, com 2,5 milhões de pessoas recebendo o benefício de forma indevida.

Passo a passo:

Para excluir seu cadastro, é necessário acessar o aplicativo do Cadastro Único ou o site, clicar em “consulta completa”, depois no botão “voltar” e, no botão vermelho, escolher “cancele o seu cadastro” para confirmar a decisão. O ministério divulgou um passo a passo completo (clique no link para acessar). A pasta recomenda usar a versão mais recente do aplicativo.

O processo pode ser feito ainda na gestão local do Cadastro Único, presencialmente, mas seguindo um cronograma definido pelo governo que vai de março a dezembro de 2023. Durante o ano, 5 milhões de pessoas que se cadastraram como "morando sozinhas" no aplicativo serão convocadas por mensagem para atualizar seus dados.

Segundo o ministério, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão envolvidos na ação, que também não contempla pessoas em situação de rua. “A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias”, disse a pasta em nota divulgada à imprensa.