A reforma trabalhista defendida por Javier Milei na Argentina avança após aprovação no Senado. A norma, que ainda necessita de ratificação pelo Congresso nacional, gerou ampla controvérsia por seu perfil ultraliberal.

Com a proposta, o presidente argentino tem como objetivo reorientar o mercado de trabalho do país para um modelo totalmente baseado no livre mercado, descrevendo-a como um programa de “atualização trabalhista” destinado a erradicar o emprego informal, estimado pelo seu governo em 40%.

Para as organizações sindicais argentinas, esse plano representa um grande retrocesso nos direitos trabalhistas, podendo eliminar conquistas históricas do movimento operário ao priorizar exclusivamente os interesses das empresas. Mas quais são as medidas incluídas na lei para tamanha preocupação?

A proposta desse modelo de “banco de horas” na Lei de Modernização Trabalhista de Javier Milei permite que as horas extras realizadas pelos trabalhadores (até quatro horas diárias) sejam compensadas com dias de folga, sem pagamento adicional ao salário, o que reduz os custos trabalhistas das empresas.

Além disso, para diminuir os custos empresariais relacionados a demissões, a nova legislação altera o cálculo das indenizações. Assim, trabalhadores dispensados sem justa causa continuariam recebendo uma compensação equivalente a um mês por ano de serviço, mas os valores referentes a bônus e períodos de férias seriam excluídos desse cálculo.

Paralelamente, surge a possibilidade de uma mudança histórica na forma de pagamento das demissões, com a criação do chamado Fundo de Desligamento Trabalhista, no qual seria depositado dinheiro durante o período de vínculo empregatício, permitindo ao trabalhador sacar esses recursos caso seja demitido.

As empresas também serão beneficiadas pela significativa redução do tempo de tramitação dos processos judiciais por demissão, que atualmente duram em média entre três e quatro anos, podendo chegar a seis nos casos mais extremos. Serão implementadas medidas para acelerar esse processo e impedir novas reclamações após o recebimento da indenização pelo trabalhador.

Segundo os sindicatos, essa medida provocará uma redução significativa do poder de compra dos trabalhadores, enquanto o governo de Javier Milei afirma que combate o atual “sistema puramente solidário”, onde “o esforço não é considerado, desmotivando a produtividade e promovendo a mediocridade”.

A nova legislação foi aprovada em sua primeira votação enquanto, do lado de fora da Câmara Alta em Buenos Aires, ocorriam protestos intensos. Em um dos países mais sindicalizados da América Latina, a implementação do projeto trabalhista de Milei aumenta a inquietação popular e já há novas manifestações marcadas contra ele.