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TIM, VIVO, OI E CLARO ESTÃO PROIBIDAS DE COMERCIALIZAR PLANOS EM PERNAMBUCO POR 30 DIAS

Publicada em 22/08/15 as 08:55h por Blog do Zé Carlos Borges


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 (Foto: Divulgação)
O Procon-PE proibiu nesta quinta-feira as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil (TIM, Vivo, Oi e Claro) de comercializarem por 30 dias novos planos no estado. O órgão de defesa do consumidor tomou a decisão por considerar que as empresas estavam lesando os direitos dos clientes e estabelecendo uma prática abusiva. Segundo o Procon, ao invés de reduzirem a velocidade da internet dos clientes com contratos até dezembro de 2014 após o consumo da franquia de dados, TIM, Vivo, Oi e Claro estavam suspendendo o serviço.

Além da proibição de comercializar novos planos, as quatro empresas receberam duas multas: uma de R$ 300 mil - pelo descumprimento da notificação de junho - e outra de R$ 2 milhões - por manter a prática considerada abusiva. De acordo com Eduardo Figueiredo, as quatro empresas já foram notificadas e a suspensão das vendas de novos planos deve começar nesta sexta-feira. Equipes do Procon irão aos pontos de venda fiscalizar se a decisão está sendo cumprida.

"O não cumprimento pode configurar em crime de desobediência. Havendo o descumprimento da decisão, pode até haver a interdição do estabelecimento", reforçou o secretário executivo. Ele lembrou ainda que a portabilidade da linha (mudança de operadora) também está proibida por ser considerada um novo contrato. "Todos os outros serviços continuam. Os cliente que perdeu o celular e quiser um novo chip, por exemplo, pode ir normalmente às lojas", disse Figueiredo.




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