Com a aproximação do Carnaval de Juazeiro 2026, um dos maiores eventos populares do norte da Bahia, a aplicação da Lei Antibaixaria volta ao centro do debate público, diante da  confirmação de artistas contratados para se apresentar na festa, realizada com recursos públicos. 

Na Bahia, a Lei nº 12.573/2012, sancionada em 12 de abril de 2012, proíbe a utilização de recursos públicos estaduais para a contratação de artistas que, durante a execução do contrato, apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres a situações de constrangimento. A legislação também alcança manifestações de homofobia, discriminação racial e apologia ao uso de drogas ilícitas.

Em Juazeiro, a regra foi reforçada pela Lei Municipal nº 2.707, de 25 de setembro de 2017, que veda a contratação, com recursos públicos do município, de artistas que, ao executarem músicas, danças ou coreografias, incentivem a violência contra as mulheres ou contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.

Apesar da legislação vigente, trechos de músicas atribuídas a artistas confirmados na programação do Carnaval 2026 levantam questionamentos sobre o cumprimento efetivo dessas normas. Um dos exemplos é o cantor O Rei dos Faixas, anunciado como atração do bloco Alcoólicos Anônimos, cujas letras incluem expressões consideradas ofensivas e que colocam mulheres em situação de constrangimento.

“ Piranha, bandida (…)

Eu sei que tu é safada, eu sei que tu é p…”.

“Gosta quando xingo ela

Dou tapa na bunda dela

Dá murro na sua costela

Filha da p…, vai, dá tapa na minha cara”.

Artistas confirmados para o Carnaval de 2026 já foram alvo de ações judiciais movidas pelo Ministério Público com base na Lei Antibaixaria no Carnaval do município em 2020. Entre eles estavam Igor Kannário e a banda Psirico.

O Portal Preto no Branco entrou em contato com a Secretaria de Cultura de Juazeiro em busca de informações sobre as medidas adotadas para garantir o cumprimento das leis durante o Carnaval de Juazeiro 2026. A Seculte esclareceu que a escolha das atrações prioriza bandas que não possuem histórico de descumprimento da legislação. E que segue recomendação do Ministério Público, que aplica penalidades em caso de descumprimento.

Recomendação do Ministério Público da Bahia

Ministério Público da Bahia, expediu recomendação ao Município de Juazeiro para o cumprimento rigoroso da Lei Antibaixaria no carnaval do município. No documento, o MP orienta que artistas e bandas contratados com recursos públicos observem integralmente a legislação durante todas as apresentações. 

Entre as recomendações, o Ministério Público  destaca que os artistas devem se abster de executar músicas, coreografias, falas ou encenações que violem a Lei Estadual nº 12.573/2012. O órgão também alerta para a proibição de qualquer forma de apologia a crimes, bem como da veiculação de conteúdos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente aqueles que promovam violência, discriminação ou inferiorização de mulheres, crianças, idosos ou outros grupos vulneráveis.

A recomendação ressalta ainda que o descumprimento da legislação poderá resultar na aplicação de sanções legais e contratuais, incluindo multas, rescisão contratual, responsabilização administrativa e eventual responsabilização nas esferas civil e penal.

Confira a recomendação do MPBA na íntegra:

Recomendac?a?o Lei Antibaixaria. Carnaval Juazeiro 2026

Redação PNB