O presidente?Luiz Inácio Lula da Silva?reuniu deputados da base aliada no Palácio do Planalto ontem, e defendeu a manutenção da previsão de despesas contidas na peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. Segundo parlamentares ouvidos pelo?Estadão, Lula disse que não cortará nem uma vírgula do Orçamento de 2024. 

O argumento do presidente é que fazer uma contenção de despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social. Nas contas apresentadas por Lula aos deputados, o governo lançou ou retomou 47 programas sociais neste ano, e um corte orçamentário poderia colocá-los em risco. 

A fala de Lula ocorre dias depois de o presidente dizer a jornalistas que “dificilmente” a?meta de zerar o déficit nas contas públics?em 2024 será cumprida. O objetivo foi fixado pelo ministro Fernando Haddad e enfrenta forte resistência dos auxiliares políticos de Lula, que temem o bloqueio de despesas em pleno ano eleitoral. 

A linha foi a mesma da apresentada pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) na reunião, que contou com cerca de 50 pessoas. Segundo apurou o?Estadão, ela disse aos deputados que, se houver uma mudança da meta - o que ainda não foi decidido pelo governo - não será para aumentar as despesas, mas para cumprir o que está definido no Orçamento. 

Isso porque, da forma como foi aprovado o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas está limitado a 70% da variação das receitas. 

A ministra pediu que os congressistas não derrubem os vetos do presidente no arcabouço fiscal e enfatizou a relevância das chamadas “despesas condicionadas”. Essas despesas somam cerca de R$ 30 bilhões, segundo disse a ministra, e dependem da aprovação do Parlamento por meio da abertura de um crédito suplementar no início do ano que vem. 

Outra parcela, no valor projetado em R$ 15 bilhões, poderá ser solicitada pelo governo em maio de 2024, a depender de uma evolução positiva da arrecadação do governo em 2023. 

Por essas razões, existe uma?corrida?pelo aumento das receitas. Na previsão orçamentária enviada ao Congresso, o governo informou que precisa levantar R$ 168 bilhões extras em receitas até o ano que vem. 

Na saída da reunião, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o plano do governo de zerar o déficit depende das medidas de aumento de arrecadação e que o foco agora é a Medida Provisória 1.185, da subvenção. Ela limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais dos tributos federais. Esse tema é polêmico e?já mobilizou o lobby de grandes empresas no Congresso.