A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio. Pelo texto, o feminicídio se torna um tipo penal independente. Na prática, isso eleva a pena para quem cometer tal prática. A pena, que hoje é de 12 a 30 anos de reclusão, passará a ser de 20 a 40 anos.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a importância desse agravamento da pena. “As medidas aprovadas hoje na CCJ tornam o crime de feminicídio aquele com maior pena na legislação brasileira. Isso também é uma maneira de se combater um delito que tem o agravante de ser um ato de extrema covardia contra a mulher“.

O projeto também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça, bem como para o descumprimento de medidas protetivas.

“Todas essas providências representam um avanço no combate à violência contra as mulheres e são extremamente importantes para que o Brasil possa superar os números alarmantes que esses crimes alcançam em todo o país“, ressaltou Teresa Leitão.

Câmara

O projeto, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Com a aprovação na CCJ, se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.