O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou nesta quinta-feira (28) a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2027.

A medida está publicada no Diário Oficial da União e ocorre após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (PT) sobre a matéria.

Em 14 de dezembro, os parlamentares deram maioria nas duas Casas para reverter os vetos do chefe do Executivo: 60 senadores foram favoráveis à derrubada, e 13 defenderam manter a decisão de Lula. Na Câmara o placar foi de 378 a 78.

A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia, foi criada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

Entre os setores beneficiados está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

A decisão do governo era defendida por economistas como Samuel Pessôa, Marcos Mendes e Bernardo Guimarães, colunistas da Folha. Para eles, a política não alcançou os resultados almejados de impulsionar a geração de empregos e a economia.

Os setores beneficiados, por sua vez, defenderam em manifesto que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses segmentos na economia brasileira.

VEJA OS 17 SETORES AFETADOS
calçados
call center
comunicação
confecção e vestuário
construção civil
couro
empresas de construção e obras de infraestrutura
fabricação de veículos e carrocerias
máquinas e equipamentos
projeto de circuitos integrados
proteína animal
têxtil
tecnologia da informação
tecnologia de comunicação
transporte metroferroviário de passageiros
transporte rodoviário coletivo
transporte rodoviário de cargas
Nesta terça (26), Haddad disse que anunciará novas medidas para aumentar a receita do governo. São projetos de lei e uma MP para compensar a manutenção da desoneração.

As medidas devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (28), segundo ele.

Após a derrubada do veto, o governo havia acenado com a possibilidade de recorrer ao Supremo, por considerar que a prorrogação da desoneração é inconstitucional. Na terça, porém, Haddad disse que não será necessário judicializar o tema e que terá tempo de negociar com os parlamentares.

“[O governo] Abre os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia […]. Faz tudo bem feito para que não haja dúvida”, disse.