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Senado autoriza IPVA zero para motos de até 170 cilindradas.

Senado autoriza IPVA zero para motos de até 170 cilindradas.

Publicada em 14/07/2022 às 06:55h

por Tribuna da Bahia


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 (Foto: Romildo de Jesus.)

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal. * Com informações da Agência Senado

 




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