A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (27) que será priorizado o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real). Isso ocorrerá, porém, somente após o pagamento dos grupos prioritários, que são (por ordem):

idosos acima de 80 anos;

idosos entre 60 e 79 anos;

contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

?? Por exemplo: um contribuinte que não está nos grupos prioritários entrega a declaração em 15 de março, logo no início do prazo legal, e não apresenta declaração pré-preenchida ou informa o PIX. Ele receberá a restituição depois de outra pessoa que enviou o documento no último dia do prazo legal, em 31 de maio (que tenha usado esses procedimentos).

A explicação da Receita Federal é que está sendo criada uma outra faixa de prioridade (veja abaixo), incluindo os contribuintes que entregaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para recebimento dos valores.

Eles passarão a "furar a fila", que antes era estabelecida somente com base na ordem de entrega dos documentos.

"A Receita Federal busca uma informação mais consistente, de melhor qualidade. Nesse caso, há uma justificativa. Não é que esses caras da Receita tiraram da cartola e resolveram inverter uma ordem posta. A gente tem uma motivação de melhorar a qualidade de informação e evitar que incidam em malha fiscal", disse Mario Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento do órgão.

Segundo ele, somente a utilização da declaração pré-preenchida não significa que a pessoa está livre da malha, pois precisará checar as informações para garantir que não há erro, "mas é um bom começo".