O juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, decretou na manhã de ontem o bloqueio de até R$ 425 mil em contas de?Jair Bolsonaro?em razão de multa imposta ao ex-presidente por?não usar máscara?durante visita a?Miracatu, Vale do Ribeira (São Paulo), em outubro de 2021, em meio à pandemia da covid-19. 

A decisão atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), braço jurídico do governo paulista. O pedido da PGE foi levado à Justiça em janeiro, logo após o aliado do ex-presidente, Tarcísio de Freitas, assumir o governo paulista. A Procuradoria pediu a execução de três multas aplicadas a Bolsonaro por descumprimento de medidas para conter a crise sanitária. 

No caso em que Menk determinou o bloqueio de valores nas contas de Bolsonaro nesta quarta, 14, a multa aplicada foi de R$ 319,7 mil. Em janeiro, quando foi cobrada a multa na Justiça, o valor dos juros foi calculado em R$ 27,4 mil.?Consulta na dívida ativa do Estado, nesta terça-feira, 13, revela que o valor atualizado do débito é de R$ 425,8 mil. 

Em outra decisão, assinada nesta terça, 13, a juíza Ana Maria Brugin, também da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, bloqueou mais dinheiro em conta de Bolsonaro. Essa decisão é referente à outra multa, aplicada no município de Itapeva, interior paulista, igualmente em razão de o ex-presidente não usar máscara de proteção da covid-19. 

Neste caso, a multa foi lançada em agosto de 2021, no valor de R$ 63.940,00. Em janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado havia calculado R$ 8,9 mil em juros, o que levou o processo de execução da dívida a um montante de R$ 77,4 mil. Documento da dívida ativa, emitido na segunda, 12, indica que o montante atualizado é de 88,9 mil. 

Somadas, essas duas sanções alcançam R$ 514,7 mil, já corrigidos.