O Ministério do Trabalho e do Emprego informou que os trabalhadores do setor privado com carteira assinada que têm um empréstimo consignado, ou outra linha de crédito pessoal, poderão renegociar sua dívida utilizando a chamada "portabilidade" para outro banco a partir desta sexta-feira (16) na prática, o trabalhador pode migrar a dívida para algum outro banco que ofereça taxa de juros mais baixas – ou negociar uma taxa melhor com o banco atual para evitar a migração.

"O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador", informou o Ministério do Trabalho.

A novidade está disponível no empréstimo com garantia do FGTS, que teve início em março deste ano. Nessa modalidade, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.

Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada podem contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).

De acordo com o governo, o objetivo da portabilidade é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo.

Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados.

A expectativa do governo é de que grande Parte das linhas de crédito ao consumidor, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o consignado CLT.

Disponível desde 21 de março pela carteira de trabalho digital, o crédito também está disponível pelos canais eletrônicos dos bancos desde de 25 de abril.

“Essa forma [portabilidade do crédito] provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.