O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei 1466/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria novas carreiras, promove reajustes salariais, transforma cargos efetivos e altera regras de gratificações e aposentadoria. Aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, a matéria vai à sanção presidencial.

Os reajustes previstos pela proposição variam entre 9% e 69% até 2026. O texto, que substitui a Medida Provisória 1286/24, possui impacto estimado no orçamento federal de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 26,7 bilhões em 2026. Conforme o relator na Câmara, Luiz Gastão (PSD-CE), os valores estão contemplados pela Lei Orçamentária de 2025.

Isso se dá porque o projeto oficializa os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em 2024. A pasta fechou 38 acordos com as mais diferentes categorias, com percentuais que variam caso a caso, entre elas técnicos, professores e servidores de carreiras estratégicas, com percentuais superiores à inflação acumulada.

Para as categorias sem acordos formais, o reajuste padrão será de 9% neste ano e outros 9% em 2026. Os valores já começaram a ser pagos neste mês de maio com retroativos desde janeiro. A segunda etapa dos aumentos ocorre em 1º de abril de 2026.

Relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) não acolheu nenhuma das 62 emendas apresentadas para o texto não precisar retornar à Câmara dos Deputados. Outro fato que motivou a rejeição das emendas foi a urgência para aprovar o texto, uma vez que se o projeto não fosse votado até 2 de junho, perderia a validade da Medida Provisória.

No parecer, o parlamentar destacou que o projeto se orienta fundamentalmente no sentido de dar expressão ao interesse público, através da racionalização e uniformização de regras de remuneração e estruturação de carreiras e cargos públicos, bem como de promover recomposição salarial no serviço público federal.

O senador também reconheceu que a proposta visa corrigir a defasagem salarial em razão da inflação e pela ausência de reajustes salariais para servidores do Executivo Federal ao longo dos anos.

O reajuste concedido em 2023, de 9%, embora tenha representado um avanço, foi precedido por um período prolongado sem correção, o que acentuou a defasagem. Entre 2017 e 2022, por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de aproximadamente 31,3%, enquanto os reajustes foram inexistentes para a maioria das categorias, complementou Rogério Carvalho.

Novos cargos:

O projeto cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com o governo federal, o objetivo é "tornar os cargos mais atrativos e capazes de reter profissionais qualificados, além de aprimorar a gestão dos próprios órgãos e entidades".

O Executivo também defende que a nova carreira da CVM "possibilitará a racionalização da estrutura das carreiras já existentes", com melhor alocação de pessoal. Para as Instituições Federais de Ensino, serão criados dois novos cargos, a fim de adequar os quadros às demandas atuais.

Além disso, o texto prevê que cargos efetivos vagos serão transformados em novas posições, cargos em comissão e funções de confiança. Outro ponto da proposta são os ajustes remuneratórios para servidores e empregados públicos do Executivo federal, com percentuais definidos em negociação com as categorias.